Morador que faz barulho é, historicamente, o motivo número um de brigas em prédios, O condomínio pode fazer com que seja expulso um morador barulhento? Com o aumento do home office e das atividades em casa, o que era um incômodo virou um processo judicial.
Com o Vida de Condômino, vamos direto ao ponto sobre o que diz o Código Civil e como funciona o processo jurídico para lidar com o “vizinho antissocial”.
O Limite da Multa – Quando o bolso não dói mais
Muitas vezes, o vizinho prefere pagar a multa do que parar com o barulho. No entanto, a lei brasileira evoluiu para entender que o direito de propriedade não é absoluto. Se o comportamento de um morador torna a vida dos outros impossível, ele pode ser classificado como condômino antissocial. Leia também Lei do Silêncio.
A Escala de Punição
Antes de falar em expulsão, o condomínio deve seguir um rito rigoroso para que a punição não seja anulada na justiça:
- Advertência Verbal/Escrita: O registro formal da queixa no livro de ocorrências.
- Multas Progressivas: Conforme previsto no Regimento Interno.
- Multa Agravada: Pelo Código Civil, um morador antissocial pode ser multado em até 10 vezes o valor da taxa condominial.
Barulho e Penalidades
| Tipo de Barulho | Horário | Ação Recomendada | Penalidade Provável |
| Obra e Reforma | Fora do horário comercial | Notificação imediata | Multa por descumprimento |
| Festas e Gritaria | Após às 22h (Lei do Silêncio) | Chamada da portaria + Registro | Multa progressiva |
| Salto alto/Móveis | Qualquer horário (Recorrência) | Conversa amigável / Mediação | Advertência |
| Som Alto (Antissocial) | Recorrente/Abusivo | Assembleia específica | Exclusão do convívio |
A Expulsão é possível? (O Veredito Jurídico)
Sim, mas com uma ressalva importante: o morador perde o direito de morar, mas não o direito de ser dono.
O Judiciário brasileiro tem consolidado decisões que permitem a “exclusão do condômino antissocial”. Isso significa que o morador é proibido de entrar no prédio e usar a unidade, sendo obrigado a alugar o imóvel para terceiros ou vendê-lo.
Requisitos para a Expulsão:
- Grave reiteração: Não basta uma festa isolada. O comportamento deve ser contínuo.
- Assembleia: É necessário que a maioria dos moradores (geralmente 3/4) vote a favor da entrada de uma ação judicial para exclusão.
- Provas: Vídeos, medições de decibéis, registros em livro de ocorrência e depoimentos são fundamentais.
Como o Síndico deve proceder?
O síndico não expulsa ninguém sozinho. Ele é o executor da vontade da assembleia. O papel da gestão é documentar cada infração. Sem provas documentais, qualquer tentativa de expulsão será derrubada por um advogado na primeira audiência.
Conclusão – Sossego é Direito, não Favor
Viver em condomínio exige tolerância, mas a Leiprotege o seu direito ao descanso. Se o diálogo e as multas não funcionam, o caminho judicial para o afastamento do morador é real e tem sido cada vez mais utilizado para garantir a saúde mental da coletividade. Se o barulho passou do limite, documente tudo e exija uma postura firme da administração. Lembre que o síndico não faz nada além de cumprir aquilo que está no regimento interno, ele não irá parar a bagunça, ele vai registrar, e com suas evidências tomar as medidas cabíveis.
