Descubra o que o Código Civil diz sobre barulho, lei do silêncio e como resolver conflitos sem perder a razão.
O barulho é, sem dúvida, o principal motivo de brigas em condomínios. Seja o salto alto no andar de cima, a obra fora de hora ou o latido constante do pet, a dúvida é sempre a mesma: até que horas o barulho é permitido? Diferente do que muitos pensam, não existe uma “liberdade total” para fazer barulho durante o dia.
Não importa se é 10hs da manhã, 13hs da tarde, se tirar o sossego de alguém, é barulho, e quem diz isso? A LEI, mas precisamente a lei do silêncio.
Embora não exista uma tal lei do silêncio em si, mas sim, varias leis que juntas são interpretadas como a “lei do silêncio”.
O mais impressionante neste ponto é ser necessário que exista uma lei para que as pessoas respeitem e entendam que a liberdade de um indivíduo acaba ao invadir a liberdade do outro. Sua liberdade de ouvir seu som até que seus tímpanos estourem é válida, desde que não perturbe alguém que esteja em casa e queira usufruir da liberdade de gozar do silêncio.
O que diz a Lei: O Triângulo Jurídico da Lei do Silêncio
- Código Civil (Art. 1.336): Define como dever do condômino não prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais.
- Lei de Contravenções Penais (Art. 42): Estabelece que perturbar o sossego alheio com gritaria, algazarra ou instrumentos sonoros é infração, passível de multa ou prisão simples.
- Regimento Interno: É a regra específica do seu prédio, que detalha horários de obras e mudanças.
Note que não há uma lei do silêncio específica, mas sim, duas leis que colaboram para existência de regras para a questão do barulho, e no caso de prédios o regulamento interno que reforçam além da leis, o surgimento imaginário da lei do silêncio. Leia também Redução de Cota.
Tabela de Horários e Limites de Decibéis (Padrão ABNT)
| Período | Limite Recomendado (dB) | Exemplo de Ruído |
| Diurno | 55 dB | Conversa normal, TV em volume médio. |
| Vespertino | 50 dB | Aspirador de pó (limite crítico). |
| Noturno | 45 dB | Som de geladeira, sussurros. |
“O direito ao sossego não tem hora. Mesmo às 14h, se o barulho for excessivo e contínuo, ele pode ser considerado uma infração ao Código Civil.”
Detalhes que “Fugiram do Radar”
Muitos esquecem que não existem sons que podem ou não podem, sons excessivos sejam quais forem, se tornam barulho:
- O “Barulho de Impacto”: Não é só som alto. Arrastar móveis, crianças correndo, objetos caindo, o tão famoso MOP, salto alto em pisos laminados sem isolamento acústico são causas frequentes de multas.
- Animais de Estimação: O condomínio não pode proibir o pet (ainda bem pois tenho um) mas o dono é responsável pelo brulho provocados por eles. Latidos e miados incessantes, arrastar de objetos como brinquedos pesados, “cavar” a porta, são considerados quebra de sossego.
- A Regra da Unidade: Não precisa de 10 vizinhos reclamando. Se o barulho incomodar apenas uma unidade de forma comprovada, o síndico já pode e deve intervir.
Passo a Passo para Resolver o Conflito
- Conversa Amigável: O primeiro passo sempre deve ser o diálogo direto. Porém alerto, embora seja um passo socialmente normal de qualquer ser civilizado, hoje sabemos que basta um espirro para que alguém saque uma arma e atire, sendo assim, caso não se sinta confortável ou seguro pule esse passo.
- Registro no Livro de Ocorrências: Essencial para gerar prova documental. Mas por motivos de segurança, muitos condomínios hoje em dia contam com whatsapp para esse tipo de denúncias, além de facilitar o envio da evidência, mantém o anonimato, sendo usado de forma a manter a segurança do reclamante
- Notificação e Multa: Se persistir, o síndico aplica a advertência e depois, conforme o regulamento interno, a multa.
- Ação Judicial: Em casos extremos, cabe ação de “Obrigação de Não Fazer” com pedido de indenização. Neste ponto o anonimato acaba.
Conclusão
Não importa onde você irá morar, seja na mais alta classe, em apartamentos de renda baixa, dentro de um mosteiro, ou seja, onde tiver mais pessoas morando, sempre haverá conflitos quanto ao barulho, sempre terá a galera do oba-oba, os que gostam de fazer da casa um palco de show, e aqueles que querem apenas silêncio, paz e tranquilidade. Ainda bem que há leis, como a trindade que formam de forma indireta a lei do silêncio, que ajudam a acalmar os ânimos, ou a colocar um ponto final, e muitas das vezes esse ponto é financeiro.
